Documento jurídico

Exclusão de dados

Como pedir uma cópia, a correção ou a exclusão dos seus dados — e como um cartório desconecta o WhatsApp da Cartorária.

Vigência: a partir de 05/11/2026 Última atualização: 05/11/2026 Versão: 1.1

1. Qual é o seu caso

A Cartorária é o sistema de atendimento que cartórios usam no WhatsApp e no e-mail. Quem decide sobre os seus dados é o cartório com quem você falou; nós executamos o que ele determinar. Por isso o caminho depende de quem você é:

2. Falei com um cartório pelo WhatsApp ou por e-mail

  1. Peça ao cartório. Ele é o controlador dos seus dados. Pelo painel, ele exporta a sua conversa, corrige o seu cadastro e arquiva a conversa; para anonimizar o que não é de guarda obrigatória, ele aciona o nosso suporte.
  2. Ou peça a nós. Escreva para [email protected], como está no item 5. Encaminhamos o pedido ao cartório em até 2 dias úteis, dizemos a você quem é o responsável e acompanhamos a resposta.
  3. Se o cartório não responder em 15 dias, o contrato nos autoriza a anonimizar o texto das suas mensagens e o seu nome, telefone e e-mail no cadastro de contato, nas conversas que não são de guarda obrigatória. Avisamos você e o cartório quando isso acontecer. O que a anonimização ainda não alcança está no item 8 da Política de Privacidade.

Para apenas parar de receber mensagens, peça na própria conversa — a mensagem fica visível para a equipe do cartório no painel — ou bloqueie o número no seu WhatsApp.

Para pedir informações sobre a conferência de grafia entre cartórios ou se opor a ela (Política de Privacidade, item 7.1), ou para pedir que uma pessoa revise uma decisão automática da assistente virtual, escreva para nós, como no item 5.

3. Sou um cartório que conectou o WhatsApp à Cartorária

A conexão é feita pelo Cadastro Incorporado da Meta, com a conta do Facebook do responsável pelo cartório, e dá acesso ao aplicativo Sistema Cartorária da Plataforma Meta, registrado no portfólio empresarial verificado da Soluções Transcendentes LTDA (CNPJ 67.848.029/0001-07). Para desfazer:

  1. Na Meta, a qualquer momento: Meta Business Suite → Configurações → Integrações → Apps conectados → remover Sistema Cartorária. Isso revoga o nosso acesso na origem, na hora, sem depender de nós.
  2. Avise-nos: a Meta não nos avisa dessa remoção, por isso o aviso é necessário. Escreva para [email protected] com o assunto “Desconectar WhatsApp”. Em até 2 dias úteis depois do aviso apagamos o token de acesso, o PIN do número e os identificadores da conta e do número que recebemos da Meta, e confirmamos por escrito.
  3. Para apagar tudo: peça o encerramento pelo mesmo e-mail. Entregamos a exportação completa dos dados do cartório e, em até 90 dias, eliminamos a nossa cópia, salvo o que o próprio cartório mandar guardar ou a lei obrigar. A trilha de auditoria fica preservada, porque não pode ser alterada.

Se o cartório conectou o WhatsApp informando no painel as credenciais da própria conta, em vez do Cadastro Incorporado, o passo 1 é revogar ou trocar essas credenciais na própria conta da Meta; os passos 2 e 3 são os mesmos.

A conta do WhatsApp Business, o número e o histórico continuam do cartório, na Meta: desconectar a Cartorária não os apaga.

4. Trabalho num cartório e tenho login no painel

Peça ao gestor do seu cartório (titular ou substituto): ele desativa o seu acesso em Administração → Usuários. Para apagar também os seus dados de cadastro, escreva para [email protected]. Os registros de acesso ficam na trilha de auditoria pelo prazo mínimo de 5 anos, por segurança e para a correição do próprio cartório. Os dados de Recursos Humanos (ponto, banco de horas, pedidos e documentos funcionais) são do cartório, como empregador: peça a ele.

5. Como pedir

Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Exclusão de dados” e:

  • seu nome completo;
  • o número de WhatsApp ou o e-mail que você usou;
  • o cartório com quem falou (nome ou cidade);
  • o que você quer: cópia dos dados, correção, exclusão ou revisão de uma decisão automática.

Para ter certeza de que é você, podemos pedir a confirmação pelo mesmo número ou e-mail usado com o cartório. Nunca pedimos senha nem código de verificação do WhatsApp.

6. Prazos e confirmação

Etapa Prazo
Confirmação de recebimento, com número de protocolo Até 2 dias úteis
Encaminhamento ao cartório, quando o pedido é dele Até 2 dias úteis
Resposta completa Até 15 dias
Exclusão do token, do PIN e dos identificadores do WhatsApp, depois do aviso de desconexão Até 2 dias úteis
Encerramento da conta de um cartório Exportação entregue e cópia eliminada em até 90 dias

Ao concluir, enviamos a você a confirmação do que foi feito, com o número de protocolo, e o que ficou preservado por obrigação legal.

Livros, fichas, atos e documentos do acervo de um cartório são de guarda obrigatória (Lei nº 8.935/1994, art. 46; Lei nº 6.015/1973; normas do CNJ). Se o seu atendimento gerou um ato — um pedido de certidão, por exemplo —, os dados e documentos ligados a ele ficam guardados pelo cartório. Nesses casos, a resposta explica o fundamento legal, e o dado deixa de ser usado para qualquer outra finalidade. Fora isso, o que não é de guarda obrigatória pode ser apagado ou anonimizado, nos limites descritos no item 8 da Política de Privacidade.

Nada é apagado às escondidas — e nada é guardado sem motivo Cada anonimização fica registrada na trilha de auditoria do cartório, que não pode ser alterada, e a confirmação que enviamos diz o que foi apagado e o que ficou preservado. É o que permite provar, depois, o que foi feito e por quê.

8. Dados no próprio WhatsApp

As mensagens trafegam pela Meta, que mantém os próprios dados segundo a Política de Privacidade do WhatsApp. Apagar dados na Cartorária não apaga o que está no seu aparelho nem o que é mantido pela Meta. Para isso, use as opções do seu WhatsApp ou fale com o WhatsApp.

Dúvidas Escreva para [email protected]. Detalhes sobre papéis, operadores e prazos estão na Política de Privacidade.

O que mudou na versão 1.1 (05/11/2026): nome do aplicativo e do portfólio na Meta, aviso necessário depois da remoção, exclusão do PIN e prazo de 2 dias úteis na tabela (itens 3 e 6); ferramentas do cartório e medida-padrão sem o bloqueio de mensagens (item 2); conferência de grafia e revisão de decisão automática (itens 2 e 5).